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Jusbrasil - Legislação
18 de outubro de 2019

Lei 1756/90 | Lei nº 1756, de 27 de novembro de 1990

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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DETERMINA A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL DO BREJO GRANDE PARA ESCOLA ESTADUAL ALAIR BERNARDES PEREIRA. Ver tópico (523 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Estadual do Brejo Grande situada no Distrito de Santo Amaro, no Município de Campos dos Goytacazes, passa a denominar-se Escola Estadual Alair Bernardes Pereira. Ver tópico (16 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1990.

W. MOREIRA FRANCO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1206/90Mensagem nº
AutoriaAmadeu Chácar
Data de publicação 11/28/1990Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Educação, Denominação, Escola Pública Estadual, Município

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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