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Jusbrasil - Legislação
21 de abril de 2019

Lei 1834/91 | Lei nº 1834, de 11 de julho de 1991

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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AUTORIZA O D.E.R.. A INSTALAR SISTEMA DE EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO NO TÚNEL SANTA BÁRBARA.

Art. 1º - Fica a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro-FUNDERJ, mediante convênio com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, autorizado a instalar, no interior do túnel Santa Bárbara, sistema de ventilação, a fim de evitar o excesso de poluição. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 11 de julho de 1991.

DEPUTADO JOSÉ NADER

Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº172/91Mensagem nº
AutoriaDaisy Lúcidi
Data de publicação 07/16/1991Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Fundação Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Rio De Janeiro-Funderj, Túnel Santa Bárbara OBS:

Data da Publicação D.O. I de 16/07/91 e D.O. II de 12/07/91.

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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