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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 1937/91 | Lei nº 1937, de 30 de dezembro de 1991

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS. Ver tópico (26 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia vinte e dois de novembro como "DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS." Ver tópico

Art. 2º - A data comemorativa do "DIA DOS MÚSICOS" fará parte do calendário oficial da Secretaria de Estado de Cultura. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1991.

NILO BATISTA

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº447/91Mensagem nº
AutoriaMARCELO DIAS
Data de publicação 12/31/1991Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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