Lei 1937/91 | Lei nº 1937, de 30 de dezembro de 1991, Governo do Estado do Rio de Janeiro

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS. Ver tópico (26 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia vinte e dois de novembro como "DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS." Ver tópico

Art. 2º - A data comemorativa do "DIA DOS MÚSICOS" fará parte do calendário oficial da Secretaria de Estado de Cultura. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1991.

NILO BATISTA

Ficha Técnica

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos