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Jusbrasil - Legislação
07 de dezembro de 2021

Lei 1997/92 | Lei nº 1997, de 28 de abril de 1992

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ALBERGUES DA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (409 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1992.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº519/91Mensagem nº
AutoriaSERGIO CABRAL
Data de publicação 04/29/1992Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Utilidade Pública Sub Assunto:

Utilidade Pública

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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