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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2045/92 | Lei nº 2045, de 18 de dezembro de 1992

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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CRIA O DIA DO PAGODE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO. Ver tópico (14 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o "DIA DO PAGODE", a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1992.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº951/92Mensagem nº
AutoriaJORGE LEITE
Data de publicação 12/21/1992Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial, Dia Estadual Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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