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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2199/93 | Lei nº 2199, de 18 de dezembro de 1993

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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CONSIDERA O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO O DIA DA ORAÇÃO.

Art. 1º - Fica considerado o último sábado do mês de maio como o Dia da Oração. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei vigorará a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (9 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1993.

DEPUTADO JOSÉ NADER

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1434/93Mensagem nº
AutoriaCORNÉLIO RIBEIRO
Data de publicação 12/28/1993Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial, Dia Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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