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06 de dezembro de 2021

Lei 2230/94 | Lei nº 2230, de 04 de fevereiro de 1994

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro, anualmente , no dia 16 de abril, o dia ESTADUAL do combate ao CÂNCER da Próstata.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde tomará as medidas necessárias para promover Campanha e Eventos que visem o esclarecimento da população sobre os diversos tipos de doenças de câncer da próstata.

§ 1º - Dentre outras medidas destinadas a implementação de uma Campanha de esclarecimentos à população serão realizados exames necessários para a prevenção das doenças ligadas à próstata.

§ 2º - Quando da realização das medidas previstas nesta Lei, deverão integrá-las ainda profissionais da área de urologia e integrantes do Rotary Club e demais entidades da Filantropia e Assistência Médica e Social, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 1994.

DEPUTADO JOSÉ NADER

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº562/91Mensagem nº
AutoriaPALMIR SILVA
Data de publicação 02/11/1994Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial, Saúde, Clube Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Publicado no D.O.I de 22/02/94.

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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