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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 2290/94 | Lei nº 2290, de 13 de julho de 1994

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. Ver tópico (51 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a 3ª semana do mês de maio como SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1994.

NILO BATISTA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1847/94Mensagem nº
AutoriaALEXANDRE CARDOSO
Data de publicação 07/14/1994Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Semana Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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