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Jusbrasil - Legislação
12 de dezembro de 2019

Lei 2348/94 | Lei nº 2348, de 10 de outubro de 1994

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DO VIDIGAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Ver tópico (40 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila do Vidigal, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1994.

NILO BATISTA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1474/93Mensagem nº
AutoriaPAULO BANANA DE AMORIM
Data de publicação 10/11/1994Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Utilidade Pública Sub Assunto:

Utilidade Pública

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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