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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2349/94 | Lei nº 2349, de 10 de outubro de 1994

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO OFFICE BOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (18 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Office-Boy no Estado do Rio de Janeiro, devendo constar do Calendário Cívico Cultural. Ver tópico

Parágrafo único - O Dia do Office-Boy será comemorado no dia 13 de abril. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1994.

NILO BATISTA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1855/94Mensagem nº
AutoriaALCIDES FONSECA
Data de publicação 10/11/1994Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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