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Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2019

Lei 8/75 | Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 43 anos atrás

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INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, COMO O DIA DO PORTEIRO.

Art. 1º - Fica instituído como Dia do Porteiro a data de 29 de junho, dia consagrado aos festejos de São Pedro, conhecido através dos séculos como o Porteiro do Céu. Ver tópico (854 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (3080 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1975.

JOSÉ PINTO

Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº28/75Mensagem nº
AutoriaMÁRIO SALADINI
Data de publicação 12/17/1975Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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