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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 16/75 | Lei nº 16, de 29 de dezembro de 1975

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 45 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO.

Art. 1º - Fica instituído o DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO, a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro. Ver tópico (66 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (49 documentos)

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº42/75Mensagem nº
AutoriaSANT'ANNA FILHO
Data de publicação 12/31/1975Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado OBS:

Republicado 15/01/76

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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