Lei 16/75 | Lei nº 16, de 29 de dezembro de 1975, Governo do Estado do Rio de Janeiro

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INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO.

Art. 1º - Fica instituído o DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO, a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro. Ver tópico (66 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (49 documentos)

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	42/75	Mensagem nº
Autoria	SANT'ANNA FILHO
Data de publicação	12/31/1975	Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado OBS:

Republicado 15/01/76

Tipo de Revogação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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