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Jusbrasil - Legislação
25 de janeiro de 2022

Lei 18/75 | Lei nº 18, de 29 de dezembro de 1975

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 46 anos atrás

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PREVÊ QUE SEJA DADO O NOME DE PRAÇA PAPAI NOEL A UMA DAS PRAÇAS JÁ EXISTENTES OU QUE VENHA A SER CRIADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal dará o nome de Papai Noel a uma das Praças já existentes ou que venha a ser criada na Cidade do Rio de Janeiro. Ver tópico (205 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (251 documentos)

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975.

JOSÉ PINTO

Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº189/75Mensagem nº
AutoriaJOEL VIVAS
Data de publicação 12/31/1975Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Denominação, Poder Executivo Estadual OBS:

Republicado 15/01/76

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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