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Jusbrasil - Legislação
20 de agosto de 2019

Lei 30/76 | Lei nº 30, de 27 de abril de 1976

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 43 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE CARLOS ÉBOLI A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Carlos Éboli a um logradouro público do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (63 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (10 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1976. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº20/75Mensagem nº
AutoriaWilmar Palis
Data de publicação 05/04/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Denominação

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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