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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 52/76 | Lei nº 52, de 10 de junho de 1976

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 45 anos atrás

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INSTITUI NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS FLORES A SER COMEMORADA EM SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (105 documentos)

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Instituída na Cidade do Rio de Janeiro a Semana das Flores, com desfile de carros alegóricos e apresentação da Rainha das Flores e Princesas. Ver tópico (4 documentos)

Parágrafo único - A escolha da Rainha e das Princesas far-se-á por uma comissão designada pela Riotur entre candidatas apresentadas por estabelecimentos do ramo de floricultura. Ver tópico (1 documento)

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1976

FLORIANO FARIA LIMA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº243/75Mensagem nº
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 06/11/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Semana Estadual, Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Semana Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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