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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 86/76 | Lei nº 86, de 07 de outubro de 1976

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 45 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO ROTARY A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 23 DE FEVEREIRO. Ver tópico (23 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Considera-se o Dia do Rotary, a data de 23 de fevereiro, em que se comemora a fundação do Rotary Clube do Rio de Janeiro e do Brasil. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 1976

FLORIANO FARIA LIMA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº424/76Mensagem nº
AutoriaGAMA LIMA
Data de publicação 10/08/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Clube

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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