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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 95/76 | Lei nº 95, de 04 de novembro de 1976

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 45 anos atrás

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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE.

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado, o Dia da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de julho. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 4 de julho de 1976. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº600/76Mensagem nº
AutoriaJOSÉ MARIA DUARTE
Data de publicação 11/12/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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