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Jusbrasil - Legislação
18 de janeiro de 2022

Lei 100/76 | Lei nº 100, de 19 de novembro de 1976

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 45 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOME DE PROFESSORA ILKA FERREIRA RUAS A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO ESTADO.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a dar nome de Professora Ilka Ferreira Ruas a um estabelecimento de ensino da rede oficial do Estado. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1976.

JOSÉ PINTO

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº601/76Mensagem nº
AutoriaCLÁUDIO MOACYR
Data de publicação 11/25/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Denominação OBS:

Republicado 30/11/76

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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