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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 112/77 | Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO EMPREGADO NO TURISMO.

Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Empregado no Turismo", a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro. Ver tópico (14 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1977. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº350/75Mensagem nº
AutoriaAloysio Teixeira
Data de publicação 01/25/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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