Carregando...
Jusbrasil - Legislação
17 de setembro de 2019

Lei 113/77 | Lei nº 113, de 10 de janeiro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 42 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DISPÕE SOBRE ESPETÁCULOS CIRCENSES PERIGOSOS.

Art. 1º - Ficam proibidos, em todo território estadual, os espetáculos circenses quando os artistas (trapezistas, acrobatas, equilibristas) não estejam protegidos por rede em suas exibições, cabendo à Secretaria de Segurança as providências para o cumprimento desta Lei. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1977. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº439/76Mensagem nº
AutoriaFrederico Trotta
Data de publicação 01/25/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Secretaria De Estado De Segurança Pública, Normas De Segurança, Atividade De Risco, Equipamento De Segurança, Circo, Segurança Pública, Evento, Circo

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)