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Jusbrasil - Legislação
28 de maio de 2020

Lei 128/77 | Lei nº 128, de 13 de maio de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 43 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA FAIXA DE TERRA À MARGEM DO KM 165 DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, E A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DO EX- PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEC DE OLIVEIRA.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar uma faixa de terra à margem do KM 165 da Rodovia Presidente Dutra e construir um monumento em homenagem à memória do Ex-Presidente Juscelino Kubitschec de Oliveira Ver tópico

2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ções em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1977.

CLÁUDIO MOACYR

Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº672/76Mensagem nº
AutoriaJOSÉ NADER
Data de publicação 05/14/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Rodovia Estadual, Monumento, Departamento De Estradas De Rodagem/Rj

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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