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Jusbrasil - Legislação
21 de abril de 2019

Lei 129/77 | Lei nº 129, de 23 de maio de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 41 anos atrás

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Ver tópico (391 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, com sede e foro nesta Cidade, localizada à Avenida Rio Branco, nº 120, grupos 1001 a 1007. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1977

FLORIANO FARIA LIMA - Governador

LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO

Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº687/76Mensagem nº
AutoriaMário Saladini
Data de publicação 05/24/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Utilidade Pública Sub Assunto:

Utilidade Pública

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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