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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 141/77 | Lei nº 141, de 28 de junho de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS.

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Vendedor (Jornaleiro) e do Distribuidor de Jornais e Revistas, a ser comemorado no primeiro domingo depois da Páscoa Cristã. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 1977. Deputado CLÁUDIO MOACYR Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº496/76Mensagem nº
AutoriaFrederico Trotta
Data de publicação 07/25/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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