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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 142/77 | Lei nº 142, de 28 de junho de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA.

Art. 1º - Fica instituído, no Estado, o DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA, que será celebrado a 31 de março de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 1º de julho de 1977. Deputado CLAUDIO MOACYR Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº619/76Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 07/29/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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