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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 173/77 | Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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PROCLAMA "DIA DA IGUALDADE DA MULHER", O DIA 26 DE AGOSTO.

Art. 1º - É proclamado "Dia da Igualdade da Mulher", o dia 26 de agosto. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de dezembro de 1977. Deputado CLAUDIO MOACYR Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº73/75Mensagem nº
AutoriaFrederico Trotta
Data de publicação 12/14/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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