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Jusbrasil - Legislação
21 de outubro de 2019

Lei 180/77 | Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 41 anos atrás

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RETIFICA NOME DE ENTIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.

Art. 1º - Fica retificado no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1977 (Lei n.º 106, de 10.12.76), Órgão 11 - Secretaria de Governo, Unidade 05 - Coordenadoria do Bem-Estar Social, Código 3.2.1.0.00 - Subvenções Sociais, Programa de Trabalho 15.81.031.2.008 - Concessão de Subvenções, de acordo com o Adendo A, o nome da entidade: Ver tópico (6 documentos)

RIO DE JANEIRO

De: Soc. Benef. Israelita e Policlínica Para: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (S.B.I.)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1977. Deputado CLAUDIO MOACYR Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº913/77Mensagem nº
AutoriaMaurício Pinkusfeld
Data de publicação 01/02/1978Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Matéria Orçamentária

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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