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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 317/80 | Lei nº 317, de 02 de junho de 1980

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 41 anos atrás

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INSTITUI O DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Fica instituído o dia vinte e um de dezembro de cada ano o DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de junho de 1980. Deputado PASCHOAL CITTADINO Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 202/80Mensagem nº
AutoriaMesquita Bráulio
Data de publicação 01/10/1980Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Clube

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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