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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 403/81 | Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 40 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ARTESÃO.

Art. 1º - O dia 19 de março será dedicado anualmente, as comemorações do DIA DO ARTESÃO, no Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1981 Deputado PASCHOAL CITTADINO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 284/80Mensagem nº
AutoriaJOSÉ PINTO
Data de publicação 01/16/1981Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Artesão

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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