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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 629/82 | Lei nº 629, de 07 de dezembro de 1982

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 39 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO VOLUNTÁRIO SOCIAL. Ver tópico (36 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É instituído o Dia do Voluntário Social, em homenagem aos que se dedicam às pessoas carentes da população, a ser comemorado no dia 10 de julho de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 1982.

A. DE P. CHAGAS FREITAS

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº650/82Mensagem nº
AutoriaJorge Leite
Data de publicação 12/08/1982Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Serviço Social, Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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