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Jusbrasil - Legislação
03 de julho de 2022

Lei 642/82 | Lei nº 642, de 30 de dezembro de 1982

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 39 anos atrás

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PIO XI, SEDIADA NA CIDADE DE NITERÓI.

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PIO XI, sediada na Cidade de Niterói. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de janeiro de 1983.

JORGE LEITE

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 442/81Mensagem nº
AutoriaFlávio Palmier da Veiga
Data de publicação 01/06/1983Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Utilidade Pública, Educação Sub Assunto:

Utilidade Pública

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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