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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 697/83 | Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 38 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE.

Art. 1º - O dia 13 de maio será dedicado , anualmente, ás comemorações do DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE em todo o Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - As autoridades estaduais concederão facilidades para a realização de atos públicos comemorativos da data. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1983.

PAULO RIBEIRO

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº166/83Mensagem nº
AutoriaJOSÉ PAIXÃO
Data de publicação 12/15/1983Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Cultura

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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