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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 714/83 | Lei nº 714, de 27 de dezembro de 1983

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INCLUI, NO CALENDÁRIO DAS FESTAS COMEMORATIVAS DO ESTADO , O DIA DO TERAPEUTA.

Art. 1º - Fica incluída a data de 12 de outubro, no calendário das festas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, como o DIA DO TERAPEUTA. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1983. Deputado PAULO RIBEIRO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº161/83Mensagem nº
AutoriaHILZA MAURÍCIO DA FONSECA
Data de publicação 12/29/1983Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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