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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 732/84 | Lei nº 732, de 16 de maio de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO MAÇOM. Ver tópico (75 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Maçom, a ser comemorado, anualmente, a 20 de agosto. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 16 de maio de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº221/83Mensagem nº
AutoriaFRANCISCO HORTA
Data de publicação 05/17/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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