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INSTITUI O DIA DO PESCADOR. Ver tópico (54 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Pescador a ser comemorado a 29 de junho de cada ano. Ver tópico
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 243/83 | Mensagem nº | |
| Autoria | Flávio Palmier da Veiga | ||
| Data de publicação | 06/01/1984 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual
| Tipo de Revogação | Em Vigor |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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