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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 739/84 | Lei nº 739, de 31 de maio de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO PESCADOR. Ver tópico (54 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Pescador a ser comemorado a 29 de junho de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº243/83Mensagem nº
AutoriaFlávio Palmier da Veiga
Data de publicação 06/01/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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