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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 758/84 | Lei nº 758, de 22 de junho de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INCLUI, NO CALENDÁRIO DAS FESTAS COMEMORATIVAS, O DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica incluído, no calendário das festas comemorativas, o dia do cantor evangélico, a ser comemorado no 3º sábado do mês de novembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro,22 de junho de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº282/83Mensagem nº
AutoriaJOSÉ MIGUEL
Data de publicação 04/25/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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