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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 777/84 | Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Ver tópico (55 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL, a ser comemorado, no território do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de outubro de cada ano civil. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro 5 de outubro de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº366/84Mensagem nº
AutoriaROBERTO PIRES
Data de publicação 10/09/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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