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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 778/84 | Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (35 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "DIA DAS IGREJAS CONGRECIONAIS" no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. Ver tópico

Art. 2º - A Assembléia Legislativa, nesta data, promoverá homenagem a essas Igrejas. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº679/82Mensagem nº
AutoriaEdésio Frias
Data de publicação 10/09/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Igreja, Templo Religioso, Igreja Evangélica

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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