INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (35 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "DIA DAS IGREJAS CONGRECIONAIS" no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. Ver tópico
Art. 2º - A Assembléia Legislativa, nesta data, promoverá homenagem a essas Igrejas. Ver tópico (1 documento)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 679/82 | Mensagem nº | |
| Autoria | Edésio Frias | ||
| Data de publicação | 10/09/1984 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Igreja, Templo Religioso, Igreja Evangélica
| Tipo de Revogação | Em Vigor |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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