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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 795/84 | Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA INFORMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (20 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Informática, a ser comemorado, anualmente no dia 15 de agosto. Ver tópico

Parágrafo único - Coincidindo esta data em dia feriado ou santificado e, ainda, sábado ou domingo, as comemorações dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente. Ver tópico

Art. 2º - Nessa data, os Poderes Públicos, através de seus órgãos ligados à área de Telecomunicações e Informática, promoverão seminários, simpósios, conferências e eventos que visem a divulgar todo o processo de evolução na área de Informática neste Estado bem como os benefícios dele resultantes. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 1984.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº403/84Mensagem nº
AutoriaAmpliato Cabral
Data de publicação 11/06/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Publicidade

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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