Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 817/84 | Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI O DIA DO SÍNDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (324 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no estado do rio de Janeiro o Dia Síndico, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril. Ver tópico (8 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (66 documentos)

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1984. Engº LEONEL BRIZOLA Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº455/84Mensagem nº
AutoriaMURILO ASFORA
Data de publicação 12/24/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)