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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 828/85 | Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO.

Art. 1º - Fica instituído o Dia da Confraternização, a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 1985. Deputado PAULO RIBEIRO Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº472/84Mensagem nº
AutoriaCIDINHO SANT'ANNA FILHO
Data de publicação 01/11/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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