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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 857/85 | Lei nº 857, de 17 de junho de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.

Art. 1º - Fica incluído, no Calendário de datas Comemorativas, o Dia do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a ser comemorado no 2º (segundo) domingo do mês de outubro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1985.

Eduardo Chuahy

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº468/84Mensagem nº
AutoriaItalo Bruno
Data de publicação 07/02/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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