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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 914/85 | Lei nº 914, de 19 de novembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO FLORICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (72 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO FLORICULTOR no calendário cívico-cultural do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - O Dia do Floricultor será comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. Ver tópico

Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (4 documentos)

Rio de Janeiro, em 19 de novembro 1985.

LEONEL BRIZOLA - Governador

VIVALDO VIEIRA BARBOSA

Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº705/85Mensagem nº
AutoriaRosalda Paim
Data de publicação 11/07/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual OBS:

DO II

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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