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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 927/85 | Lei nº 927, de 21 de novembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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INSTITUI O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO ZAIRE, EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE. Ver tópico (98 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Será comemorado o Dia do Zaire, em todo Território fluminense, no dia 24 de novembro, data nacional daquele país irmão. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1985.

LEONEL BRIZOLA - Governador

VIVALDO VIEIRA BARBOSA

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº734/85Mensagem nº
AutoriaEURICO NEVES
Data de publicação 11/22/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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