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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 941/85 | Lei nº 941, de 18 de dezembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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OFICIALIZA, COMO DATA COMEMORATIVA AO DIA DOS JORNALEIROS, O DIA 15 DE NOVEMBRO. Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficializada, como data comemorativa à passagem do Dia dos Jornaleiros, o dia 15 de novembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1985.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº563/85Mensagem nº
AutoriaItalo Bruno
Data de publicação 12/19/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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