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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 955/85 | Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ver tópico (183 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Institui o Dia Estadual do Samba no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de dezembro. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - As emissoras de rádio sediadas no Estado do Rio de Janeiro divulgarão entre seus noticiários o transcurso desta data, inserindo entre suas programações, de acordo com seus critérios, músicas alusivas à efeméride. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1985.

LEONEL BRIZOLA

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº770/85Mensagem nº
AutoriaMessias Soares
Data de publicação 12/27/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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