INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ver tópico (187 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Institui o Dia Estadual do Samba no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de dezembro. Ver tópico (1 documento)
Art. 2º - As emissoras de rádio sediadas no Estado do Rio de Janeiro divulgarão entre seus noticiários o transcurso desta data, inserindo entre suas programações, de acordo com seus critérios, músicas alusivas à efeméride. Ver tópico (2 documentos)
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1985.
LEONEL BRIZOLA
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 770/85 | Mensagem nº | |
| Autoria | Messias Soares | ||
| Data de publicação | 12/27/1985 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado
| Tipo de Revogação | Em Vigor |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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