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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 957/85 | Lei nº 957 de 26 de dezembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O "DIA DA NICARÁGUA" Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O dia 19 de julho de cada ano será dedicado às comemorações do "Dia da Nicarágua", no Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º - Neste dia, celebrar-se-á a amizade do Povo Fluminense para com o Povo da Nicarágua. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - A presente Lei não revoga outras que acaso estabeleçam comemorações diversas para a data, as quais se procederão, se for o caso, cumulativamente. Ver tópico

Art. 4º - Serão concedidas facilidades para os que desejarem realizar atos públicos que assinalem a passagem da data. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1985

LEONEL BRIZOLA

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 745/85Mensagem nº
AutoriaAlexandre Farah
Data de publicação 10/27/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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