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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 966/86 | Lei nº 966, de 06 de janeiro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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CRIA A "SEMANA DE SAÚDE DA BOCA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Saúde da Boca", de 25 a 31 de outubro. Ver tópico

Art. 2º - A "Semana da Saúde de Boca" será comemorada em todos os estabelecimentos de ensino de 1º grau do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Caberá às Secretarias de Educação e Saúde e Higiene, a realização e divulgação das festividades e campanhas comemorativas à "Semana de Saúde da Boca". Ver tópico (2 documentos)

Art. 4º - O Estado cederá, para as festividades de abertura e encerramento da "Semana de Saúde da Boca", um próprio do Estado. Ver tópico (1 documento)

Art. 5º - Quando do encerramento da "Semana de Saúde da Boca" será apresentada a Criança Sorriso, escolhida entre aquelas que, de alguma forma, tenham participado das festividades e campanhas comemorativas da semana Ver tópico

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 1986. Deputado EDUARDO CHUAHY Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº545/84Mensagem nº
AutoriaRoberto Cerdeira
Data de publicação 01/24/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Saúde, Educação, Criança, Semana Estadual, Odontologia OBS:

DO II

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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