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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 991/86 | Lei nº 991, de 15 de maio de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (73 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia da Igreja Evangélica pentecostal "O Brasil para Cristo" no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado todo o dia 10 de abril. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 27 de maio de 1986.

LEONEL BRIZOLA - Governador

EDUARDO SEABRA FAGUNDES

Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº885/85Mensagem nº
AutoriaGUTEMBERGUE CHAVES
Data de publicação 05/20/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Igreja, Templo Religioso

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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