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23 de junho de 2017

Decreto 31788/02 | Decreto nº 31.788 de 02 de setembro de 2002

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10.002.230/98, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Yonne Maria Siqueira de Andrade, situada na Avenida A, s/nº, Conjunto CEHAB, Km 32, Município de Nova Iguaçu - RJ, criada pelo Decreto nº 6.598, de 08/03/83, publicada no D.O. de 09-03-83. Ver tópico

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação. Ver tópico

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidas seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2002.

BENEDITA DA SILVA

(Pub. D.O. de 03-09-2002)

Área:
Data de publicação:09/03/2002

Texto da Revogação :

Tipo de Revogação:Em Vigor

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Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

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