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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 1200/87 | Lei nº 1200, de 23 de setembro de 1987

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 34 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS "CASA DA BENÇÃO". Ver tópico (163 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, anualmente, o dia 27 de agosto como Dia da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus "Casa da Benção". Ver tópico

* Art. 1º - Fica instituído, anualmente, o dia 09 de junho como Dia da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus Casa da Benção.

* Nova redação dada pela Lei nº 4126/2003.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1987.

W. MOREIRA FRANCO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº86/87Mensagem nº
AutoriaWaldir Vieira
Data de publicação 09/24/1987Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Igreja, Templo Religioso, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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